Registro de Imóveis
Escritura de divisão amigável
Use quando a escritura pública for de divisão amigável — os condôminos repartem o imóvel entre si. Pede tudo o que a escritura comum pede, mais a documentação técnica da divisão.
Não há requerimento a preencher neste caso. O título é o próprio documento — basta reunir o que está na lista e entregar.
Documentos que você precisa levar
- Escritura pública de divisão amigávelTraslado original ou em forma de certidão.
- ITBI e/ou ITCMDA unidade não calcula nem emite o ITBI.
- IPTU ou certidão de valor venalCarnê do exercício corrente ou certidão da Prefeitura.
- Alvará originalDentro do prazo de validade de 180 dias.
- Memorial descritivo original
- Planta originalAprovada pelo município.
- ART ou RRTAcompanhada do comprovante de pagamento.
Como entregar
- Reúna os documentos da lista acima — não há requerimento a preencher neste caso.
- Entregue na unidade, na Av. Hilário Pereira de Souza, 406/492, Torre 2, 30º andar, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
- Na entrada o documento é protocolado e examinado; se faltar algo, a unidade avisa.